Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026 · Versão 1.0

A Empreenda Mais Contabilidade respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

A Empreenda Mais Contabilidade ("nós", "Empreenda Mais") é uma empresa de prestação de serviços contábeis, com sede no Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº [preencher CNPJ].

Contato: contato@empreendamais.com.br · WhatsApp (21) 98153-3825

2. Quais dados coletamos

Coletamos dados que você fornece diretamente e dados gerados pelo uso da nossa plataforma:

Dados cadastrais

• Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento
• Endereço completo
• E-mail, telefone, WhatsApp
• Dados profissionais (atividade econômica, ramo, MEI)

Dados financeiros/fiscais

• Faturamento mensal informado
• Códigos de barras de guias DAS
• Notas fiscais emitidas
• Comprovantes de pagamento

Dados de uso da plataforma

• Histórico de login (data, hora, IP)
• Ações realizadas no portal (envios de guias, mensagens em casos)
• Cookies essenciais (manter sessão de login)

3. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados estritamente para:

• Prestar os serviços contábeis contratados
• Emitir e armazenar documentos fiscais
• Comunicar vencimentos, lembretes e atualizações cadastrais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, CFC, fisco municipal)
• Prevenir fraudes e abusos contra você e contra nós
• Aprimorar a plataforma com base em dados agregados e anonimizados

4. Bases legais

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): pra cumprir os serviços que você contratou
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): por exigência da legislação fiscal e contábil
• Consentimento (art. 7º, I): pra envios de comunicação não-essencial (newsletter, novidades)
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): pra prevenir fraudes e melhorar nosso serviço

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com terceiros essenciais ao serviço, sob contratos de confidencialidade:

• Receita Federal e órgãos fiscais — pra cumprir obrigações tributárias
• Provedores de infraestrutura (Google Firebase) — pra armazenamento seguro dos dados
• Parceiros de pagamento — quando você opta por contratar serviços avulsos
• Autoridades públicas — quando exigido por ordem judicial ou determinação legal

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais e fiscais: 5 anos após o término da relação contratual (exigência da legislação)
• Notas fiscais e guias: 5 anos (prazo decadencial tributário)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Dados de marketing: até você revogar o consentimento

7. Seus direitos como titular

Você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e ter cópia deles
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — quando o tratamento for desnecessário ou excessivo
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados

Pra exercer qualquer direito, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail dpo@empreendamais.com.br. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas pra proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição:

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS)
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto plano)
• Autenticação por e-mail e senha gerenciada pelo Firebase Authentication
• Backups regulares
• Acesso restrito por papel (admin, vendedor, cliente)

Apesar de adotarmos as melhores práticas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que possa causar risco aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.

9. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários pra manter sua sessão de login. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Você pode desativar cookies no seu navegador, mas isso pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nosso Encarregado é a pessoa designada pra atender suas dúvidas e exercer seus direitos:

E-mail: dpo@empreendamais.com.br
WhatsApp: (21) 98153-3825

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma. A data da última atualização sempre fica visível no topo deste documento.

12. Reclamações à ANPD

Se você considerar que seus direitos foram violados, pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).